Cecilia Galicio

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Cecilia Galicio

Artigo · há 5 anos

Não esqueçam que estamos falando de Lei de Drogas e não de pessoas

O que sabemos é que o direito penal das drogas é um direito penal de exceção: se analisarmos bem, a lei de drogas não protege o bem jurídico a que se destina: é crime de perigo abstrato, sem vítima,...

Cecilia Galicio

Artigo · há 6 anos

O que realmente significam os habeas corpus para autocultivo de cannabis com finalidade terapêutica

A maconha nunca foi tão falada, desejada e comentada no Brasil quanto nos últimos anos. Temos tido um incremento de cursos, eventos, empresas e estratégias envolvendo a cannabis, principalmente o dos...

Cecilia Galicio

Notícia · há 10 anos

Esperávamos um REFIS, mas vem aí o PRT - Programa de Regularização Tributária

O Programa de Regularização Tributária – PRT, anunciado hoje pelo Governo Federal através da publicação da Medida Provisória 766 poderia ser chamado de REFIS, mas ganha outro nome, para dar...

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Principais áreas de atuação

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Direito Processual Civil, 50%

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Comentários

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Cecilia Galicio

Comentário · há 6 anos

O que realmente significam os habeas corpus para autocultivo de cannabis com finalidade terapêutica

Cecilia Galicio · há 6 anos

Essa é a crítica: enquanto falarmos de medicamento, falaremos apenas de ciclos econômicos, não trataremos de justiça social. Pense na substância: a planta que cura a criança e a planta que o maconheiro fuma, é a mesma. Eu luto por uma sociedade em que as pessoas sejam soberanas e possam escolher seus remédios e seus venenos. Tudo é uma questão de dose.

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José Neto

Artigo · há 7 anos

Poder Executivo: Análise Constitucional das Relações Internacionais do Brasil no Governo de Transição Baseada no Conflito com os Médicos Cubanos do Programa Mais Médicos

Sumário: 1 Introdução; 2 Direito Internacional Público; 2.1 Princípios Gerais do Direito Internacional Público; 3 Relações Internacionais e Internalização na CF/88; 3.1 Das Relações Internacionais;...

Persefone Dreamer

Comentário · há 6 anos

O que realmente significam os habeas corpus para autocultivo de cannabis com finalidade terapêutica

Cecilia Galicio · há 6 anos

Olá, Cecilia! Gostei do seu artigo!
Acredito que se houver o monopólio da grande indústria, principalmente das farmacêuticas, tudo o que não estiver relacionado com esse mercado será considerado ilegal e, por isso, sujeito as penas previstas em lei - e nisso está incluso o cultivo pessoal. Então não mudaria muito o cenário atual. Entretanto, acredito que haverá uma redução no preço dos medicamentos, já que os pacientes não seriam mais obrigados a importar os seus remédios, facilitando, também, o acesso aos medicamentos derivados da maconha. Osmar Terra, por exemplo, defende uma distribuição gratuita pelo SUS, com o máximo de restrição possível, ou seja, abarcando apenas o aspecto industrial/farmacêutico da maconha.

Raphael Funchal Carneiro

Artigo · há 11 anos

A Competência Internacional no novo Código de Processo Civil

TÍTULO II DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Capítulo I DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as...

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